Alienação parental: análise jurisprudencial sob a perspectiva teórica feminista e normativa dos direitos humanos das mulheres

• Processo: 17/26174-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Camila Maria de Lima Villarroel
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Alienação parental Feminismo Direitos da mulher Direitos humanos Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alienação parental | Direitos humanos das mulheres | Estudo jurisprudencial | Feminismo | Direitos Humanos das Mulheres

Resumo

O presente projeto de pesquisa apresenta como problemática essencial a efetivação dos Direitos Humanos das Mulheres em relação ao instituto da Alienação Parental e à sua aplicação pelo Judiciário. O objetivo principal é analisar como os Tribunais de Justiça e juízes de primeiro grau da região Sudeste têm fundamentado a aplicação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) em suas decisões. Como objetivos específicos, buscam-se a) apresentar uma revisão bibliográfica sobre: teoria crítica feminista e alienação parental; b) identificar os elementos textuais em que certos termos relacionados à maternidade e às mulheres são citados nos julgados de primeiro grau e acórdãos dos Tribunais; c) mapear um panorama geral a partir de pesquisa de caráter predominantemente quantitativo dos julgados para estudar o posicionamento majoritário do sistema de justiça; d) produzir inferências e conclusões a partir dos estudos jurídicos sobre os direitos humanos das mulheres. O referencial metodológico será abordado pela Análise de Conteúdo, enquanto um conjunto de técnicas para análise das comunicações, como uma nova proposta metodológica de estudo jurisprudencial. Dessa forma, será possível estabelecer relações entre os marcos teóricos critico-feministas adotados, as transformações sócio jurídicas no Direito de Família e a leitura dos Tribunais na aplicação do referido marco normativo. O material de investigação será composto por um conjunto de possíveis teses, dissertações e artigos sobre o tema em contraposição (ou complementação) a estudos sobre Direito de Família a partir de uma perspectiva crítica sobre os Direitos Humanos das Mulheres, além de dispositivos normativos que ratificam tais direitos, como a Convenção CEDAW e do Belém do Pará. Analisaremos, ainda, julgados proferidos pelos Tribunais de Justiça e juízes de primeiro grau da região Sudeste discriminando suas variáveis: procedente/improcedente, guarda compartilhada/guarda alternada/guarda unilateral, menção aos direitos das mulheres/ausência de menção aos direitos das mulheres, procedência para o genitor/procedência para a genitora, previsão de aplicação anterior de Lei Maria da Penha/ausência de previsão de aplicação anterior de Lei Maria da Penha. Espera-se que a pesquisa possa fornecer subsídios para a análise científica e crítica do instituto jurídico que trata a Lei nº 12.318/2010, ainda pouco explorada pela academia, além do entendimento panorâmico dos mecanismos decisórios dos julgados de primeiro grau e dos Tribunais de Justiça para que os magistrados possam melhor compreender a repercussão de suas práticas.