Experimentação de um Programa de Ações para a Regularização Fundiária Sustentável e Participativa (RFSP) em uma sub bacia piloto: um estudo de caso envolvendo contaminação microbiológica das águas na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga

• Processo: 19/05865-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2020
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Cintia Okamura
• Beneficiário: José Fernando Toledo Paniago
• Instituição Sede: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (São Paulo - Estado). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 17/21337-4 - Experimentação de um Programa de Ações para a Regularização Fundiária Sustentável e Participativa (RFSP) em uma sub bacia piloto: um estudo de caso envolvendo contaminação microbiológica das águas na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, AP.R
• Assunto(s): Gestão de riscos Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Área de Mananciais | Comunicação Participativa de Riscos | contaminação microbiológica das águas | ocupações irregulares | Pesquisa Ação Participativa | Politicas Públicas | gestão de risco

Resumo

As ocupações irregulares são um fenômeno característico da urbanização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cuja multiplicação tem causado uma importante degradação ambiental, pois a população precária ocupa ilegalmente áreas protegidas, como no entorno do reservatório de água da Bacia do Guarapiranga, ameaçando a qualidade das águas que abastecem aproximadamente 20% da RMSP. Esta situação expressa um antagonismo entre o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia. Como superar esse conflito? Tem-se constatado a necessidade do diálogo entre os porta-vozes desse conflito. Para avançar em direção à "resolução" dessa problemática, a CETESB propõe um projeto de pesquisa que tem como objetivo experimentar, com os moradores e as instituições concernidas, um programa de ações para a Regularização Fundiária Sustentável e Participativa (RFSP) em uma área piloto na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Esta área piloto será uma sub bacia hidrográfica pois acreditamos que a sub bacia possibilitará um nível apropriado de intervenção, uma visão abrangente e integrada dos problemas, atores e soluções. Ela será escolhida com as instituições parceiras a partir das áreas problemáticas da Bacia. Esse programa propõe articular um componente de parceria (fórum das instituições) para promover a discussão entre as partes-envolvidas nos problemas (habitação, saúde e meio ambiente) a fim de definir e implementar soluções integradas; um componente participativo (fórum dos moradores) para empoderar e envolver os moradores das ocupações irregulares no processo; e um componente de saúde (estudo microbiológico) para analisar e informar sobre a contaminação microbiológica das fontes de água utilizadas pela população. A integração deste estudo microbiológico no programa pretende impulsionar a educação ambiental junto aos moradores das ocupações irregulares a fim de promover a sensibilização para o fato de que a degradação do meio ambiente resulta em impactos na saúde da população.