| Processo: | 19/07715-1 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de julho de 2019 |
| Data de Término da vigência: | 31 de dezembro de 2020 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Dimitrios Dimoulis |
| Beneficiário: | Taís Sofia Cunha de Barros Penteado |
| Instituição Sede: | Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Aborto Descriminalização Direito constitucional Supremo Tribunal Federal Privacidade Subordinação Feminismo Igualdade social |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Aborto | Análise documental | Contexto da gravidez | Crítica à neutralidade | Crítica ao liberalismo | Diferença | Domesticação | Estereótipos | Estigma | Hierarquia | Igualdade | maternidade compulsória | Papel socialmente atribuído às mulheres | Pesquisa indutiva | privacidade | Roe v Wade | Stf | Subordinação | Teoria Feminista do Direito | Teoria Fundamentada em dados | Direito Constitucional |
Resumo A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o debate sobre o aborto no Brasil, por meio da apresentação reflexiva de uma chave de argumentação pouco comum na literatura brasileira, qual seja, a argumentação pró-descriminalização do aborto na chave da igualdade. Argumentos na chave da igualdade são aqueles que enxergam a proibição do aborto não apenas como violação a liberdades individuais, mas também e, principalmente, como mecanismo de subordinação de grupo e, portanto, questão de igualdade. Tais argumentos se desenvolveram no bojo da Teoria Feminista do Direito, como resposta crítica à argumentação liberal e neutra a gênero utilizada pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe v. Wade. Algumas autoras expoentes desse debate são Catharine MacKinnon, Reva Siegel, Robin West e Ruth Bader Ginsburg. Em vista das diferenças significativas existentes entre o contexto jurídico do Brasil atual e o contexto no qual se desenvolveu a argumentação pró-descriminalização na chave da igualdade, a presente pesquisa também se propõe a refletir sobre a possibilidade de se importar essa discussão para o Brasil. Para tal, objetiva-se produzir um estudo indutivo da doutrina constitucional e jurisprudência brasileiras, de forma a entender como o princípio da igualdade tem sido mobilizado e quais as visões de igualdade que perpassam as respectivas atribuições de conteúdo ao referido princípio. A partir daí, busca-se articular aquilo que se infere da análise de doutrina e jurisprudência brasileiras, com o quadro teórico produzido no contexto norte-americano pós Roe v.Wade. (AU) | |
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