| Processo: | 19/02542-1 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de julho de 2019 |
| Data de Término da vigência: | 30 de abril de 2021 |
| Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político |
| Pesquisador responsável: | Andréa Marcondes de Freitas |
| Beneficiário: | Benjamin de Oliveira Magalhães |
| Instituição Sede: | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil |
| Vinculado ao auxílio: | 16/14525-6 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM |
| Assunto(s): | Presidencialismo Agenda política Controle Coalizão Autonomia Partidos políticos |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | agenda política | coalizão | Controle | Executivo | Legislativo | Comportamento Legislativo e Instituições Políticas |
Resumo O objetivo deste projeto é entender qual autonomia efetiva os partidos têm ao entrarem na coalizão, identificando quais fatores influenciam o maior ou menor controle das propostas dos ministros, ou seja, o maior ou menor controle de políticas públicas entre os parceiros da coalizão governamental. A distribuição de pastas ministeriais entre os partidos do Legislativo, processo de formação da coalizão, envolve distribuição de poder entre o partido eleito para o Executivo e os partidos dos ministros. Esse processo, apesar de necessário para aprovação de uma agenda política, envolve riscos. Um desses riscos é de que cada ministro siga seus interesses partidários e se distancie da preferência média dos outros parceiros da coalizão. Uma vez que, mesmo sendo parceiros no governo, os partidos ainda são concorrentes na arena eleitoral. A literatura (Martin e Vanberg, 2011; Freitas, 2016) já identificou empiricamente mecanismos de controle desses riscos por meio de alterações realizadas no Legislativo nos projetos enviados pelos ministros. Entretanto, pouco se sabe sobre o grau de autonomia que os ministros têm para implementar suas propostas e porque alguns partidos são mais controlados do que outros. A análise do grau de autonomia dos ministros e das variáveis que influenciam no controle entre os parceiros oferece explicações sobre o funcionamento da relação entre Executivo-Legislativo brasileiro e também sobre o processo de tomada de decisão. Para identificar os determinantes do controle entre os parceiros da coalizão será analisada a relação entre ministros e relatores entre os anos de 1995 até 2018. Os dados utilizados fazem parte do banco de dados legislativo do CEBRAP. (AU) | |
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