As condições de emergência e funcionamento do sistema COP da polícia militar de São Paulo

• Processo: 19/14664-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2019
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Marcos César Alvarez
• Beneficiário: Wendel Lima da Silva Andrade
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Direitos humanos Violência policial Polícia militar Legitimidade da lei Câmeras de vídeo São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: drogas | Legitimidade | Polícia | tecnologia | verdade jurídica | Sociologia da Violência

Resumo

A pesquisa tem como objetivo central investigar as condições de emergência e funcionamento do sistema COP - câmeras operacionais portáteis - da polícia militar do estado de São Paulo. Trata-se de câmeras acopladas ao uniforme dos policiais para registro de áudio e vídeo das operações. Este sistema introduz um novo elemento na construção da legitimidade da instituição policial perante os cidadãos e o judiciário, uma vez que imprime uma nova dinâmica nas relações cotidianas entre polícia e comunidade, tendo possíveis efeitos sobre questões como direitos humanos e violência policial. Além disto, também há efeitos sobre a produção da verdade jurídica, pois o equipamento suspende o dualismo presença/ausência no trabalho dos operadores do direito. Sendo assim, a investigação busca remontar o contexto amplo da concepção e implementação do sistema de câmeras mapeando os atores e instituições, os estudos técnicos e documentos, as empresas envolvidas na produção do equipamento, além, claro, das regras e condições de utilização das imagens pelos atores interessados. Em suma, a tentativa da presente investigação é contribuir de modo original com a literatura sociológica brasileira sobre legitimidade de instituições-chave na democracia, violência e verdade jurídica. A investigação está inserida na pesquisa Building Democracy Daily: Human rights, Violence and Institutional Trust do NEV-USP (CEPID-FAPESP), no eixo sobre servidores públicos, que discute a questão da legitimidade entre polícia e judiciário.