Disseminação de informações falaciosas referentes ao processo eleitoral presidencial brasileiro de 2018: análise casuística e perspectivas de regulação

• Processo: 19/09604-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Beneficiário: Maria Eduarda Sampaio de Sousa
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Eleições (processo político) Tecnologias da informação e comunicação Disseminação de informação Desinformação Relatos de casos Mídias sociais Twitter
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Análise do caso das eleições presidenciais brasileiras de 2018 | Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e da Comunicação | Informações falaciosas | Lei n | Possibilidades de regulação | Pós-verdade e alterações dos paradigmas sociais | 13 | 2017 | 488 | Direito e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação

Resumo

O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, conduziu à democratização da produção, acesso e compartilhamento de informações na web. No entanto, em meio ao excesso de conteúdo disponível online, circulam diversos dados fabricados com a intenção de ludibriar demais usuários. Apesar de já verificado em períodos anteriores, as novas mídias sociais, agregadas à conjuntura da sociedade atual, são responsáveis por incrementar as repercussões do fenômeno, tronando-se relevante seu estudo, especialmente, em relação à manipulação de informações para alcançar ganhos políticos, vez que interfere em direitos básicos dos cidadãos. Portanto, o objetivo deste trabalho é realizar análise dos impactos da disseminação de informações falaciosas, tendo por base o caso das eleições presidenciais brasileiras de 2018, identificando as circunstâncias em que se opera o referido fenômeno, por meio de técnicas interdisciplinares. Para realizar os objetivos traçados, será empregado o método de estudo de caso associado à metodologia empírica, mediante a coleta de dados referentes à dispersão de notícias enganosas relativas às eleições presidenciais de 2018, veiculadas na plataforma Twitter, em conjunto com a captação de elementos relevantes dos ordenamentos jurídicos pátrio e estrangeiros, investigando possíveis métodos de regulação do fenômeno.