Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos paulistas: análise a partir dos julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo

• Processo: 19/24724-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2020
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Josué Mastrodi Neto
• Beneficiário: Beatris Rosas Cleto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Organização das Nações Unidas (ONU) Objetivos de desenvolvimento sustentável Decisão judicial Movimentos sociais Função social da propriedade Justificação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ações Possessórias | direito a cidade | Movimentos Sociais | Nova Agenda Urbana | Objetivos do desenvolvimento sustentável | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | Direito Social

Resumo

A pesquisa pretende verificar se o atual entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca dos conflitos possessórios tende a privilegiar, sistematicamente, a posição do proprietário e não a dos movimentos sociais que lutam por moradia, ou se há influência nas decisões a partir do cumprimento das diretrizes internacionais da ONU nas ratio decidendi. Os dados da pesquisa partem de uma amostragem de ações possessórias do Tribunal de Justiça de São Paulo durante o período de 2016 a 2020, distribuídas nos 20 municípios que compõem a região metropolitana de Campinas (RMC). Esta pesquisa será realizada sobre decisões judiciais havidas a partir de 2016 para verificar se as edições dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana, pelas Nações Unidas, influenciaram a interpretação judicial de forma mais favorável à função social da propriedade e à função social da cidade. A jurimetria será utilizada para compilar e analisar o conteúdo jurisprudencial das ações de manutenção, interdito proibitório e reintegração de posse de imóveis ocupados, acompanhada do método hipotético-dedutivo para responder se as decisões proferidas no âmbito do TJSP revelam a proteção de interesses particulares na proteção da propriedade em seu conceito puro e simples, em detrimento do interesse social/coletivo pautado por movimentos sociais que buscam acesso à terra urbana e à moradia digna a partir da proteção da função social dessas propriedades. (AU)