A disciplina jurídica da dívida externa na década de 1980: na antessala das reformas constitucionais de 1995

• Processo: 21/01272-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2021
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Alessandro Serafin Octaviani Luis
• Beneficiário: Murilo Amadio Cipollone
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Dívida externa Capitalismo Desenvolvimento econômico Reforma constitucional Moratória Análise de conteúdo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito da Dívida Externa | Direito Econômico | Moratória | Reformas constitucionais | Direito Econômico

Resumo

A pesquisa busca analisar e compreender a influência das instituições de Bretton-Woods- especificamente do FMI e do Banco Mundial -, bem como das estruturas do capitalismomundial, em articulação com os desígnios das elites nacionais, nos dilemas e insucessos daeconomia brasileira, notadamente no que diz respeito ao processo de renegociação da dívidaexterna na década de 1980 e sua necessária e funcional disciplina jurídica. Entende-se, pois,que o modo pelo qual se articulou juridicamente a renegociação da dívida externa na década de1980 é paradigmático para a compreensão de seus efeitos no posterior processo dedesenvolvimento econômico do país. Por isso mesmo, a necessidade de estabelecimento dasrelações entre a disciplina jurídica da dívida com a nova "cartilha do desenvolvimento" dochamado Consenso de Washington, antessala das Reformas Constitucionais de 1995 e, também,das transformações na Ordem Econômica Constitucional brasileira. Para tanto, remonta-se àspremissas internacionais do endividamento externo brasileiro, voltando-se à uma análisehistórica-econômica da "era de ouro" do capitalismo, das Instituições de Bretton-Woods e daexpansão do capital financeiro. Ainda mais, a pesquisa retoma as premissas internas doendividamento, de tal sorte que se recomponham os quadros históricos econômicos das décadasde 1970 e de 1980 e, pontualmente, do II PND. Destarte, a pesquisa destaca a importância dacompreensão da disciplina jurídica, a qual traduz escolhas e preferências político-econômicasdos tomadores de decisão no país, emprestada ao endividamento externo das economiassubdesenvolvidas, a fim de que, a partir dela, possa-se pensar, de forma sóbria, o caminho dodesenvolvimento no capitalismo periférico.