Entre a precariedade e a invisibilidade: relações de trabalho doméstico e mobilização do direito no contexto da pandemia de Covid-19

• Processo: 21/09853-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Beneficiário: Milena dos Santos Camargo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 23/02382-0 - Entre a precariedade e a invisibilidade: as relações de trabalho doméstico e mobilização do direito no contexto da pandemia de COVID-19, BE.EP.IC
• Assunto(s): Sociologia jurídica Legislação trabalhista Pandemias COVID-19 Relações de trabalho Trabalho doméstico Processo (direito) Bibliografias Entrevista Análise de conteúdo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Covid-19 | Divisão sexual e racial do trabalho | mobilização do direito | Precarização das Relações de Trabalho | trabalho doméstico | Sociologia do Direito

Resumo

O trabalho doméstico remunerado é exercido majoritariamente por mulheres e, dentre elas, mulheres negras, ensejando uma análise que articule as dimensões estruturais da divisão sexual e racial do trabalho. Essa dinâmica é reproduzida em relações de exploração e dominação, traduzidas na histórica precariedade da condição social desta categoria, levando em consideração que trata-se de um trabalho que surgiu durante a escravidão e que não foi devidamente regulamentado no ordenamento jurídico até avançado o século XXI. Por consequência, ao analisar a legislação brasileira acerca da evolução da tutela ao trabalho doméstico, nota-se a vulnerabilidade e a assimetria entre os direitos das trabalhadoras domésticas e os demais trabalhadores, situação que vem se modificando graças à luta de organizações de representação da categoria. Nesse sentido, esta pesquisa tem o intuito de analisar se a mobilização do direito é utilizada estrategicamente pelas trabalhadoras domésticas para efetivar as garantias positivadas no ordenamento jurídico e conquistar novas, valendo-se, ainda, da perspectiva de compreender como a pandemia do COVID-19 afetou a dinâmica destas relações de trabalho que envolvem esse grupo social. Para este propósito, serão utilizadas bibliografias interdisciplinares a respeito da temática, documentação sindical, entrevistas e análise dos processos judiciais dos tribunais regionais da Justiça do Trabalho de São Paulo, nos anos de 2020 e 2021, que possibilitará a identificação do modo de atuação do poder judiciário sobre as demandas dessas trabalhadoras e consequentemente, a compreensão da relação entre direito e sociedade no que diz respeito a temática escolhida.(AU)