Desenho institucional para a responsabilização da polícia que mata: possibilidades e limites em democracias racialmente desiguais

• Processo: 21/12667-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 10 de abril de 2022
• Data de Término da vigência: 09 de abril de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Poliana da Silva Ferreira
• Supervisor: Yanilda María González
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Harvard University, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 19/24756-3 - As justificativas para (não) responsabilizar a polícia que mata: olhares, discursos e representações de atores jurídico-processuais, BP.DR
• Assunto(s): Direitos humanos Direito penal Accountability
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Accountability | Criminal justice | Human Rights | police lethality | Police violence | racial violence | Direito Penal

Resumo

Este projeto de pesquisa foca nos mecanismos de controle e responsabilização do Estado pelas mortes produzidas pela polícia. Nosso objetivo é observar estruturas, práticas e processos que conduzam, institucionalmente, à identificação, investigação, imputação de responsabilidade de policiais envolvidos em episódios letais, considerando os desfechos de processos cíveis, criminais e administrativos. Para tanto, este projeto levanta as seguintes questões: que tipo de desenho institucional está sendo adotado para controlar e responsabilizar a polícia que mata? Quais são os desafios para a responsabilização dos policiais que matam nos Estados Unidos, país que, assim como o Brasil, produz, por meio da polícia e das prisões, "cidadania diferenciada"? (Smith, 2010; González, 2017). O que os diferentes atores consideram ser os nós institucionais no que diz respeito à responsabilização policial? A estratégia metodológica consiste em realizar uma pesquisa exploratória em um contexto social, político e institucional diferente do Brasil, como os Estados Unidos, utilizando diversas técnicas de coleta de dados. A análise dos documentos públicos coletados no Brasil indicou a necessidade de um olhar sistêmico para entender a letalidade policial e as respostas do Estado a ela, o que inclui órgãos de controle administrativo, Ministério Público e Judiciário na mesma lente analítica. Entende-se que perspectivas comparativas a respeito do controle do uso excessivo da força nos Estados Unidos e na América Latina, desenvolvidas na Harvard Kennedy School, podem contribuir teórica e metodologicamente para a construção de novas categorias e marcos analíticos sobre a problemática da pesquisa de doutorado desenvolvido no Brasil. (AU)