Legitimidade, Legalidade e Abuso de Poder no Combate Corrupção.

• Processo: 22/09830-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: José Álvaro Moisés
• Beneficiário: Tiago Peterlevitz
• Instituição Sede: Instituto de Estudos Avançados (IEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 18/02738-0 - A qualidade da democracia no Brasil: representação política, partidos e o sistema de integridade, AP.TEM
• Assunto(s): Abuso de poder Corrupção Judiciário Legitimidade Ministério público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: abuso de poder | Corrupção | judiciário | Legitimidade | Ministério Público | Estado e Governo

Resumo

Promotores públicos e juízes em diferentes países, como Brasil, Espanha, Moldávia, República Tcheca e Ucrânia, têm utilizado estratégias controversas no combate aa corrupção. Vazamentos aa imprensa de informações confidenciais, escutas realizadas sem a devida autorização judicial e prisões justificadas por alegações genéricas figuram entre as medidas questionáveis usadas por autoridades públicas, cuja preocupação com a impunidade relega a segundo plano considerações sobre o devido processo legal. Este projeto de pesquisa investigará o caso brasileiro para explicar quando cidadãos, políticos, mídia e membros do poder judiciário e do Ministério Público consideram tais medidas legítimas. Utilizando uma série de experimentos de lista, analisaremos se preferências ideológicas, corporativismo e opiniões acerca de instituições e cultura política brasileiras explicam o apoio a essas estratégias. Serão tecidas também considerações acerca do alcance da teoria aqui desenvolvida, de modo que o estudo do caso brasileiro possa iluminar questões mais amplas da política comparada. Dada a centralidade das instituições de accountability horizontal para a democracia, os resultados deste trabalho terão implicações para o estudo da legitimidade democrática e da qualidade da democracia no Brasil e alhures.