A Ascensão dos Programas de Compliance Empresarial como Estratégia Anticorrupção: a Influência Internacional e a Experiência da América Latina

• Processo: 21/13143-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2022
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Mariana Souza Pargendler
• Beneficiário: Dalila Martins Viol
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Corrupção Direito comparado
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Corrupção | direito comparado | programas de compliance | sul global | Direito Comparado - (anti)corrupção

Resumo

A agenda anticorrupção é compartilhada em escala global, assim como as estratégias de combate ao problema. De acordo com um estudo recente da OCDE, há dez anos os programas de compliance eram um tópico de interesse de um número limitado de países e, atualmente, os sistemas anticorrupção são adotados por empresas em todo o mundo. Contemporaneamente, observa-se que vários países reformaram seus ordenamentos jurídicos para promover a adoção de programas de compliance pelas pessoas jurídicas de direito privado, porém, não há estudos sistemáticos sobre esse fenômeno. De forma geral, é escassa a literatura sobre as estratégias anticorrupção sob a perspectiva do direito comparado, e os poucos trabalhos existentes abrangem um número limitado de jurisdições do Norte Global. Diante disso, este projeto tem como objetivo realizar estudo de direito comparado, com foco na América Latina, sobre os incentivos e imposições legais à adoção ou aprimoramento de programas de compliance empresariais anticorrupção. Para tanto, busca-se examinar os motores e os contornos da difusão transnacional dessa estratégia anticorrupção, cuja origem é comumente atribuída aos Estados Unidos; mapear e comparar as reformas legislativas que promoveram os programas de compliance empresarial como parte da política pública anticorrupção nos países da América Latina; e estudar o caso brasileiro em profundidade, examinando a motivação e o papel das organizações públicas e privadas na promoção dos programas de compliance, bem como analisar as particularidades dessa estratégia anticorrupção em âmbito nacional. A tese busca contribuir para a criação de um campo de estudo de direito comparado sobre aos programas de compliance, bem como para a compreensão crescente do desenvolvimento de novas instituições jurídicas no Sul Global.