Atuação do setor privado na Rede Pública Municipal de Educação de Teresina - PI

• Processo: 23/04334-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação
• Pesquisador responsável: Márcia Aparecida Jacomini
• Beneficiário: Tauana Tamires da Rocha Silva
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): Educação escolar básica Parceria público-privada Política educacional Privatização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Educação Básica | Parceria Público-Privada | Política Educacional | Privatização | Educação

Resumo

O modelo de descentralização que o Brasil adotou desde os anos 1990 estimulou a redefinição das responsabilidades entre as esferas governamentais, uma vez que ele determina quais são as diretrizes das políticas no âmbito federal e o cumprimento delas nas esferas estaduais, municipais e no Distrito Federal. Nessa perspectiva, este projeto trata de dimensões ligadas a dinâmicas mais recentes da política educacional, com foco no aumento dos processos de privatização da educação básica no Brasil, frente às legislações e o viés de ações educacionais na esteira da racionalidade econômica e gerencial que se impôs nas últimas décadas. Assim, a pesquisa buscará responder à seguinte questão: quais os efeitos da atuação do setor privado na Política de Educação para o ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Teresina-PI? Dessa forma, este projeto objetiva analisar as formas de atuação do setor privado na Política de Educação para o ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Teresina-PI no tocante à gestão e ao currículo. Trata-se de estudo documental com abordagem quali-quantitativa, pois intenta-se coletar e analisar dados quantitativos para compreender os resultados educacionais decorrentes da adoção dos programas e projetos implementados entre 2001 e 2020, período que engloba a inserção da primeira parceria localizada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Teresina (DOM). Serão analisados documentos oficiais em nível nacional e municipal, especialmente aqueles relacionados às parcerias público-privado. A pesquisa apoiar-se-á em autores que abordam a temática, a saber: Adrião (2009; 2018), Oliveira e Araújo, (2005), Peroni, Silva (2019), Lumertz (2008), Ximenes (2014), dentre outros.