A atenção governamental no financiamento da política de saúde: a participação das emendas parlamentares nas despesas municipais em saúde (2015-2023)

• Processo: 25/00080-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Isabela Lima Fassina
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda política Política de saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda governamental | emendas parlamentares | orçamento da união | políticas de saúde | agenda governamental

Resumo

A literatura brasileira de agenda-setting que utiliza o orçamento público como indicador deatenção governamental aponta que o setor da saúde possui um alto nível de atenção noorçamento da União, sendo que grande parte dos recursos deste setor são transferidos para osmunicípios, de modo que a saúde também figura com alto nível de atenção governamental nastransferências intergovernamentais realizadas da União para os municípios. Com ofortalecimento do poder legislativo federal na definição das prioridades orçamentárias da Uniãovia emendas parlamentares estes atores tornaram-se protagonistas no processo de agendamentodo orçamento federal. Com a impositividade das emendas parlamentares individuais em 2015e a vinculação de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento para essas emendas commetade destes recursos devendo ser alocados para o setor da saúde, então o poder legislativofederal passa a ser um definidor das prioridades alocativas da saúde, de modo a influenciar onível da atenção governamental do setor no contexto municipal, uma vez que grande partedestes recursos são transferidos para os municípios. Diante deste contexto, o objetivo principaldeste projeto é identificar se as emendas parlamentares individuais destinadas para osmunicípios alteram o nível da atenção governamental do setor no âmbito dos municípios entre2015 e 2023. Para isso, serão formulados bancos de dados com os valores das emendasindividuais da saúde e calculados os indicadores de atenção governamental do setor em umcenário com as emendas parlamentares e outro sem as emendas parlamentares, além doemprego de estatísticas descritivas. Assim, espera-se contribuir com a compreensão do processode produção das políticas públicas de saúde no contexto municipal.