Obsolescência Regulatória: um estudo dos efeitos da evolução tecnológica sobre a fundamentação de arranjos regulatórios brasileiros

• Processo: 24/16366-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2028
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Daniel Wei Liang Wang
• Beneficiário: João Pedro Favaretto Salvador
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mudança tecnológica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e Tecnologia | efetividade regulatória | governança adaptável | mudança tecnológica | Direito e Tecnologia

Resumo

A pesquisa aqui proposta visa contribuir para uma melhor compreensão dos efeitos da mudança tecnológica sobre a efetividade de arranjos regulatórios. Ela parte da ideia de que, quando uma regulação é pensada para produzir determinados efeitos sobre a realidade social, ela parte de pressupostos sobre o que é possível e impossível naquele determinado momento. Quando novas tecnologias são desenvolvidas e difundidas, condutas que não foram antevistas pelo regulador passam a ser possíveis, o que pode prejudicar o potencial da regulação atingir seus fins propostos. Em um cenário de mudança tecnológica acelerada, essa dinâmica pode resultar em um acúmulo de regulações inefetivas e, consequentemente, na sobrecarga da capacidade de decidir das instituições regulatórias. A contribuição aqui pretendida é uma teorização que descreva esse fenômeno, preliminarmente nominado "obsolescência regulatória", e que viabilize uma agenda de pesquisa sobre estratégias para prolongar a efetividade das regulações em um cenário de constante mudança. Para tanto, a pesquisa combinará uma revisão bibliográfica aprofundada com a análise de debates que circundam reformas da legislação brasileira motivadas por mudanças tecnológicas. Através da análise qualitativa desses debates, o projeto pretende apresentar uma descrição da obsolescência regulatória que tenha sustentação empírica e que possa enriquecer a literatura existente e ajudar na construção de arranjos regulatórios mais resilientes.