Análise da Política Brasileira de Minerais Críticos: Estruturas Regulatórias, Institucionais e Compromissos Internacionais

• Processo: 25/02740-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Beneficiário: Julia Barbosa de Aguiar Garcia
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 24/09358-0 - Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulações para as relações econômicas Brasil-China, AP.R
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e relações internacionais | Direito Internacional Econômico | Minerais críticos | Relações econômicas Brasil e China | Direito internacional econômico

Resumo

O projeto tem como objetivo a análise da legislação aplicável a minerais críticos, especificamente à veículos elétricos e híbridos, uma vez que estas se encontram dispersas em diferentes tipos normativos. Diante desse cenário, o trabalho irá realizar um estudo sobre questões jurídicas e seus desdobramentos na regulamentação destes minerais frente a questões jurídicas relevantes que se desdobram nos debates teóricos-políticos. Nesse sentido, fará o levantamento e sistematização de legislação ambiental e de comércio exterior que possam responder aos desafios do tema , avaliando pontos relevantes para o Caso Piloto.