O aborto em caso de estupro no Código Penal brasileiro (1938-1942)

• Processo: 25/04734-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia - Antropologia Urbana
• Pesquisador responsável: Paula Montero
• Beneficiário: Carolina Nicoletti Ramos da Silva
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/14038-6 - Pluralismo religioso e diversidades no Brasil pós-constituinte, AP.TEM
• Assunto(s): Aborto Estupro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: aborto | codigo penal | Estupro | Antropologia social

Resumo

Este projeto tem como objetivo investigar as reconfigurações institucionais do Estado brasileiro, das organizações religiosas e das associações civis à luz da incorporação dos princípios e da implementação das políticas relativas ao pluralismo instituído como valor intrínseco à democracia pela Constituição de 1988. O foco principal da proposta são as tensões que nas décadas subsequentes à mudança de Constituição têm acompanhado a atual visibilidade do pluralismo religioso no Brasil, e o modo como ele tensiona a laicidade e igualdade religiosa, bem como outras formas de diferença, tais como as raciais, étnicas e de gênero. Atenta à realidade desse fenômeno também no nível global, nossa análise se desenvolverá em pelo menos três níveis: o exame do modo como o pluralismo, entendido como valor normativo positivo da cidadania, incorpora-se na agenda do Estado; o estudo das disputas e reações ao pluralismo no plano das organizações civis; a descrição do pluralismo como experiência da diversidade religiosa, racial, étnica e de gênero na vida cotidiana.