Direitos de Propriedade Privada São Moralmente Problemáticos? Examinando a Inter-relação entre Coerção e Propriedade nas Dinâmicas de Mercado.

• Processo: 24/15031-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2028
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Álvaro de Vita
• Beneficiário: Caio Motta
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Coerção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coerção | Direitos de Propriedade Privada | Liberalismo igualitário | Libertarianismo | Ofertas de Mercado | Teoria Política Normativa

Resumo

Na teoria política normativa contemporânea, um importante debate gira em torno da natureza potencialmente problemática de direitos de propriedade privada. Nosso foco de pesquisa é explorar esses direitos em sua possível relação com a coerção, especialmente no contexto de ofertas (coercitivas) de mercado. Este debate separa os liberais igualitários, que argumentam que direitos de propriedade privada, se considerados básicos ou fundamentais, podem criar desequilíbrios de poder e situações coercitivas, dos libertários, como Robert Nozick, Jan Narveson e Eric Mack, que consideram esses direitos cruciais para a autonomia individual. Nosso principal objetivo é investigar essas afirmações por meio das reflexões de pensadores como Serena Olsaretti, que ilumina as nuances das transações de mercado potencialmente coercitivas, e outros teóricos da coerção que debatem se ofertas de mercado podem ser coercivas. Abordando uma dimensão pouco explorada na teoria política, especialmente na academia brasileira, nosso estudo esclarece os limites ambíguos entre coerção e ofertas no contexto capitalista. Ao explorar a intersecção dos direitos de propriedade privada e a coerção, oferecemos novos insights sobre a ética do mercado. Se os direitos de propriedade privada possuem aspectos coercivos, isso problematiza não apenas seu status moral, como também se transações de livre mercado são verdadeiramente livres. Diante disso, nosso estudo proporciona um contexto importante, influenciando debates sobre políticas e direitos. (AU)