O Avesso do Direito: as ditaduras do Brasil, Paraguai e Uruguai e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos nos anos 1970.

• Processo: 24/23790-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2028
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História da América
• Pesquisador responsável: Mariana Martins Villaça
• Beneficiário: Alexandre Queiroz de Oliveira
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Direitos Humanos | ditaduras | História da América Latina Contemporânea

Resumo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), consolidou-se como um dos mais importantes órgãos de promoção e proteção dos Direitos Humanos nas Américas desde a sua fundação em 1959. Há uma forte narrativa histórica de triunfo sobre a CIDH, principalmente no enfrentamento das Ditaduras militares latino-americanas nos anos 1970, momento de maior tensão e projeção dos Direitos Humanos no continente. No entanto, sua atuação está permeada por contradições internas, questões estruturais do Sistema Interamericano, a apropriação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a História Política das Américas. A relação com os Estados membros da OEA é um elemento fundamental para entender seu funcionamento, e nessa pesquisa objetivamos analisar o trâmite com três Estados que conseguiram resistir, pelo menos parcialmente, às investidas da Comissão. A documentação dos arquivos dos Ministérios de Relações Exteriores desses países, assim como da própria CIDH, revela como as ditaduras do Brasil (1964 - 1985), Paraguai (1954 - 1989) e Uruguai (1973 - 1985) se valerem de distintas formas de negociação e pressão para impedir a visita da Comissão e a divulgação das denúncias de violação dos Direitos Humanos. Assim, nos interessa conectar e comparar essas experiências, atentando-se para a trajetória política da Comissão e das respectivas ditaduras e as questões ainda emblemáticas quanto à política de Direitos Humanos nas Américas. (AU)