Governança Orçamentária da Educação e Desigualdade Intramunicipal: uma análise regionalizada do orçamento educacional de duas metrópoles brasileiras

• Processo: 25/13889-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Ursula Dias Peres
• Beneficiário: Cristiane Branco Capuchinho
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Desigualdade educacional Financiamento da educação Orçamento público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: budgetary governance | Desigualdade educacional | Financiamento da Educação | governança orçamentária | orçamento público | public budget | Politicas públicas

Resumo

Esta pesquisa pretende investigar a governança orçamentária da educação e a desigualdade intramunicipal em São Paulo e Fortaleza. A Constituição Federal de 1988 descentralizou competências e responsabilidades para os municípios, tornando-os atores-chave na oferta de políticas públicas. Mecanismos como o Fundef e posteriormente o Fundeb reduziram as desigualdades de financiamento entre redes municipais, com importante atuação da União. O orçamento público é visto como um instrumento político que reflete e pode reproduzir desigualdades sociais e territoriais, dependendo da distribuição dos gastos. Ainda assim, os esforços para equalizar as despesas entre diferentes unidades escolares das redes municipais são incipientes. A Emenda Constitucional nº 108 de 2020 incluiu a necessidade de ação redistributiva de estados e municípios em relação às escolas de seu território. A pesquisa analisará a distribuição espacial dos gastos educacionais (com foco em remuneração de profissionais, oferta de alimentação escolar, infraestrutura, transporte e repasses a instituições conveniadas) por território (subprefeitura/região administrativa), em São Paulo e Fortaleza entre 2013 e 2024. A metodologia incluirá análise quantitativa dos dados orçamentários, demográficos e do Censo Escolar para identificar padrões de distribuição e gasto por aluno, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. A governança orçamentária será mapeada qualitativamente através de entrevistas com atores-chave (guardiões, gastadores, definidores de prioridade, controladores externos), buscando entender o processo decisório e a margem de discricionariedade na execução de recursos da rede municipal. A relação entre a execução territorial do gasto e a representação eleitoral no legislativo municipal também será explorada. (AU)