Perfilamento racial e produção legislativa: disputas normativas no Congresso Nacional

• Processo: 25/11983-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Iasmin Pires Milfont
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/14072-5 - Quando o Estado é algoz e o direito ponto de chegada: uma proposta metodológica para a pesquisa em direito e violência de Estado, AP.R
• Assunto(s): Processo legislativo Violência policial Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: perfilamento racial | Processo legislativo | Violência Policial | Direito Penal

Resumo

Este projeto tem por objetivo compreender o processo legislativo sobre o perfilamento racial, com foco nos Projetos de Lei (PLs) apresentados no Congresso Nacional, nos debates parlamentares realizados e no relatório elaborado pela Comissão de Juristas Negros. A partir de uma abordagem qualitativa, pretende-se identificar as disputas em torno da construção normativa sobre racismo, especialmente no que tange à violência policial. Os seis PLs selecionados abarcam tanto propostas que buscam coibir essa prática quanto aquelas que procuram resguardar os agentes estatais. Propõe-se, portanto, compreender como são formuladas e concebidas juridicamente as distintas concepções sobre a temática. Espera-se, com isso, conferir maior visibilidade ao processo de elaboração de leis, contribuir para a desnaturalização de concepções consolidadas de pena e punição, além de contribuir para a literatura que investiga o perfilamento racial. Para tanto, será realizado levantamento bibliográfico para fundamentar a análise documental. O método de tratamento das informações estará alinhado com a Teorização Fundamentada nos Dados (TFD).