O tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos crimes de bagatela

• Processo: 96/12499-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de março de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ivette Senise Ferreira
• Beneficiário: Mariângela Gama de Magalhães Gomes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Política criminal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Insignificancia | Intervencao Minima | Juizados Especiais Criminais | Politica Criminal | Proporcionalidade

Resumo

Tendo em vista o fato de o direito penal ser adequado a estipular penas somente aquelas condutas que se mostrem relevantes, devido à sua reprovação social, visa a presente pesquisa empreender um estudo acerca das infrações penais que se revestem de insignificância, com o objetivo de defini-las conceitualmente, analisar o modo como são processadas e, finalmente, desenvolver uma análise jurisprudencial a fim de se estabelecer o posicionamento de nossos tribunais com relação a tais infrações, denominais "crime de bagatela". (AU)