O federalismo cooperativo e o novo modelo de gestão metropolitano

• Processo: 98/04791-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eunice Aparecida de Jesus Prudente
• Beneficiário: Valter Teixeira Junior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Administração pública Federalismo Conurbação Metropolização Estudos interdisciplinares
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania Ativa | Conflitos Coletivos | Conurbacao | Federalismo Cooperativo | Interdisciplinariedade | Solucoes Globais

Resumo

O processo de metropolização desordenado trouxe diversos problemas de caráter coletivo para o estado de São Paulo. A administração pública encontra dificuldades visíveis na resolução desses problemas. Isso se deve, em grande parte, a não efetivação de um caráter cooperativo e descentralizador nas ações dos entes federados. A constituição Federal de 1988 consagra o estado democrático de direito intervencionista e federal segundo o modelo cooperativo. Mas ainda hoje, dez anos após sua promulgação, faz-se necessária a ação direta da cidadania na gestão da coisa pública a fim de garantir um mínimo de qualidade de vida ao cidadão, detentor de direitos pétreos seguidamente desrespeitados pela violação dessa estrutura federativa. (AU)