Ação popular e moralidade administrativa

• Processo: 96/07573-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
• Beneficiário: Glaucia Elaine de Paula
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Administração pública Cidadania Moralidade Ação popular Controle da administração pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acao Popular | Administracao Publica | Cidadania | Instrumento Processual | Interesses Difusos | Moralidade

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da ação popular como instrumento de controle da moralidade administrativa, bem como seu uso e eficácia no sistema jurídico brasileiro. Pretendemos estudar o instituto da ação popular em seu aspecto histórico, constitucional e processual. Far-se-á comparação do instituto entre sua atual vigência no Brasil e ordenamentos de outros países e épocas. A moralidade administrativa será discutida e relacionada com a ação em questão. Será dado enfoque da ação popular como direito difuso exercício por qualquer cidadão em nome da coletividade. (AU)