Resumo
Regulamentação e políticas públicas, em geral, tornaram-se objeto de ataque, na maior parte do mundo, a partir do início dos anos de 1980. Durante as décadas anteriores, a intervenção governamental havia sido encarada como algo necessário ou funcional, em diversas áreas, diante das falhas do livre mercado como forma de organização sócio-econômica. Desde a década passada, contudo, as palavras de ordem dominantes passaram a ser "desregulamentação", "falhas de governo" e outras sugerindo maior liberdade de atuação para os mercados. Uma das raras exceções foi a área ambiental. Nesta, em contraste com a tendência, a regulamentação e as políticas públicas cresceram em prestígio, aceitação e abrangência. Não se vê ninguém defendendo a crença de que mercados livres são eficientes no tocante às relações entre a atividade econômica e o meio ambiente. Por outro lado, a ascensão da política ambiental nas agendas governamentais e de outras instituições se fez acompanhar por intenso debate sobre a eficácia de seus instrumentos de comando e controle. Na maioria dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), controles diretos sobre o uso de recursos naturais e ambientais foram estabelecidos como principal ferramenta. Contudo, assistiu-se crescentemente à contestação da eficácia de tal tipo de instrumento, em defesa dos chamados mecanismos econômicos. Esse Projeto de Iniciação Científica tem como objetivo mostrar, através de uma análise exergoeconômica, a influência causada pela inclusão (ou "internalização") de taxas ambientais/sociais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos sobre os custos do vapor enviado ao processo e da eletricidade.
|