Lobby industrial e benefícios tributários: o caso da contribuição social sobre o lucro líquido (1988-2006)

• Processo: 07/00047-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Wagner Pralon Mancuso
• Beneficiário: Fabrizio Mencarini
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Desenvolvimento econômico Sistema tributário Arrecadação tributária Lucro Empresas privadas Tomada de decisão em grupo Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: benefícios tributários | desenvolvimento | empresariado | lobby | Políticas Públicas

Resumo

A elevada carga tributária que o poder público impõe à sociedade brasileira é alvo frequente de críticas do empresariado, em geral, e dos industriais, em particular. Comparativamente, entretanto, um outro aspecto da política tributária recebe muito menos destaque, seja no discurso empresarial, seja na cobertura da imprensa especializada: a concessão de benefícios tributários a setores empresariais específicos. A proposta deste projeto é analisar a lógica que rege a concessão, ao empresariado industrial, de benefícios que envolvem a renúncia de receitas tributárias da União, mais especificamente, os benefícios referentes a um tributo: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O projeto apresenta a hipótese de que, no Brasil, as concessões de benefícios tributários têm se assemelhado mais a um conjunto de decisões ad hoc, marcadas por intensa pressão política pontual dos beneficiários, do que a uma política pública bem formulada, a partir do estabelecimento de estratégias de longo prazo, de apoio à indústria, com presumível impacto positivo para o desenvolvimento do país. Num cenário como este, é de grande relevância discutir medidas que desestimulem o comportamento de rent seeking dos beneficiários da política em foco e aprimorem a eficácia, a eficiência e a transparência deste instrumento que, se bem utilizado, pode se constituir em importante elemento de uma política de desenvolvimento econômico. Este projeto de iniciação científica está ligado ao projeto de pesquisa “Lobby e renúncia tributária da União: contribuições para uma análise da política de concessão de benefícios tributários ao empresariado industrial no Brasil (1988-2006)”, coordenado pelo Prof. Dr. Wagner Pralon Mancuso e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (Edital MCT/CNPq 61/2005 – Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas – Auxílio à Pesquisa – Processo № 400388/2006-5). Juntamente com este projeto serão encaminhados outros dois projetos de iniciação científica – um sobre os benefícios tributários relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e outro sobre os benefícios tributários referentes ao Imposto de Importação (II). Já se encontra em andamento a pesquisa sobre os benefícios tributários referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é que a equipe monte um panorama tão abrangente quanto possível dos benefícios tributários concedidos à indústria pela União no Brasil.(AU)