Poder Legislativo e organização do processo decisório: análise comparativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e do Congresso Nacional

• Processo: 06/01604-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Karina Lilia Pasquariello Mariano
• Beneficiário: Leandro Rodrigues Siqueira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder legislativo Processo legislativo Regimentos Congresso Nacional do Brasil Assembleia Legislativa São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Congresso Nacional | Constituicoes | Poder Legislativo | Processo Decisorio | Regimentos | Comportamento Institucional

Resumo

O presente estudo tem por objeto a análise da estruturação da atividade legislativa no Brasil dentro do novo padrão institucional de relações entre os poderes Executivo e Legislativo, apresentado no período posterior à redemocratização. Além disso, o estudo busca traçar uma análise comparativa entre as formas de organização do processo decisório, implementadas durante o período referido, na atuação do Legislativo do Estado de São Paulo e do Congresso Nacional. Para tanto, a revisão bibliográfica do debate científico referente ao desempenho do Legislativo no processo decisório, assim como a análise das Constituições e dos Regimentos Internos do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo serão utilizadas para o levantamento e tratamento das questões centrais da pesquisa. (AU)