Adoção na união homoafetiva: aspectos sociais e jurídicos

• Processo: 07/58445-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Camila Rocha Guerin
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito de família Adoção União homoafetiva União estável Fatores psicossociais Análise de conteúdo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adocao | Direito De Familia | Direitos Conviventes | Nucleo Familial | Uniao Estavel | Uniao Homoafetiva

Resumo

A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 significaram grandes avanços no que diz respeito à constituição da família e ao instituto da adoção; contudo, nada dispuseram sobre a possibilidade da adoção nas uniões homoafetivas. O grande número de demandas ajuizadas por homossexuais perante os tribunais, para que seus direitos sejam plenamente reconhecidos, nos mostra a necessidade de analisarmos profundamente esta questão, juntamente com suas consequências no contexto familial e suas implicações na realidade sócio-jurídica. Os inúmeros aspectos controversos, a falta de uniformidade jurisprudencial e a necessidade de uma regulamentação específica e justa justificam a escolha deste tema; afinal, apenas através da pesquisa podemos avaliar as reais vantagens e desvantagens da adoção realizada por casais homossexuais. Utilizando, primordialmente, os métodos indutivo, sistemático, dialético e finalístico, buscaremos expor o conflito entre os valores socialmente sedimentados e a legitimação das novas constituições do núcleo familiar, relacionar os direitos dos homossexuais com as consequências psicossociais para as crianças e os adolescentes que se tomarem integrantes de uma família constituída por um casal homossexual e problematizar sobre a já existência de famílias assim constituídas e os resultados que tal permissão pode trazer à sociedade, mediante uma análise de conteúdo e fenomenológica. Não se olvida, por óbvio, da finalidade prática e da contribuição a ser prestada em nível científico. (AU)