Responsabilidade civil no assédio moral

• Processo: 07/56145-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Mauro Cesar Cantareira Sabino
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Relações de trabalho Assédio moral Dano moral Indenização Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assedio Moral | Dano Moral | Indenizacao | Meio Ambiente Laboral | Relacoes De Trabalho | Responsabilidade Civil

Resumo

Durante todo o processo de desenvolvimento humano o trabalho ocupou notória importância, marcado tanto pela satisfação no seu exercício, como peta necessidade de sobrevivência. A sociedade hodierna, caracterizada pela celeridade e globalização, continua nessa assertiva. O mundo mercadológico somado ao fator da subordinação empregatícia aumenta o abismo social gerando novas formas de dominação hierárquica, que optam por uma maior produtividade com menor custo operacional, em detrimento da dignidade humana. Acerbava Franco Montoro diante disso: "O trabalhador não é, somente, um fator de produção. É, em primeiro lugar, uma pessoa humana, que se realiza como tal no trabalho e pelo trabalho". E assim, nesse diapasão, evidencia-se o assédio moral: atitudes abusivas exercidas no meio ambiente de trabalho que prejudicam psicologicamente e até fisicamente o indivíduo (problemas psicofísicos), afetando sua saúde e seu rendimento. A importância de seu estudo destaca-se quando verifica que 42% dos trabalhadores brasileiros sofrem tal abuso, tomando relevante não só à Organização Internacional do Trabalho, mas também à Organização Mundial da Saúde. Relevante ainda apontar que qualquer pessoa, independente do tipo de trabalho pode ser assediado moralmente. Doravante é necessário analisar a ilicitude dos atos para um efetivo estudo minucioso a respeito da responsabilidade das pessoas envolvidas, a fim de uma tentativa de reparação de danos. E desse modo, o presente trabalho focará a responsabilidade civil dentro do assédio moral, analisando doutrinas clássicas e jurisprudências que enaltecem a dialética do tema proposto. (AU)