Aspectos juridicos das unioes homossexuais.

• Processo: 03/00471-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Aline Grandisoli Konig
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Homossexualidade União homoafetiva Casamento Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Casamento | Familia | Uniao Estavel

Resumo

Esta pesquisa visa a abordagem técnica sobre as uniões afetivas entre homossexuais não tendo por escopo exclusiva crítica ao Direito Brasileiro. Seu verdadeiro objetivo é o de demonstrar a relevância jurídica das uniões de natureza homossexual e suas repercussões no mundo fenomênico, pois uma relação que de fato exista, de direito não pode ser negada. Para tanto, estudaremos o Direito de Famma nacional: o casamento, sua dissolução e regime de bens, assim como o concubinato e a união estável, e também um pouco de sua história, nos Direitos Romano, Canônico e Germânico. Adentraremos então ao tema proposto analisando a homossexualidade pela óptica médica e as consequências jurídicas decorrentes das uniões de fato entre pessoas do mesmo sexo: a questão do patrimônio na sucessão, a adoção por casais homossexuais, a criação de um novo estado civil com a legalização dessas uniões, a homofobia, dentre outros pontos. Antes de finalizar a pesquisa, serão trazidas informações sobre os projetos de lei que tratam do assunto e jurisprudências de nossos tribunais. A monografia será concluída tentando dar uma solução à falta de juridicização do tema. (AU)