A proteção do Direito autoral aos programas de computadores

• Processo: 02/01978-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Nizia Cristina Tiemi Aoki
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito autoral Propriedade industrial Propriedade intelectual Informatização Validação de programas de computador
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Do Autor | Informatizacao | Propriedade Industrial | Propriedade Intelectual | Protecao Legal | Saotware

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo analisar criticamente a proteção concedida pelo direito autoral e pela Lei n° 9.609/98 aos programas de computadores. O propósito desta análise é fornecer subsídios para o aprofundamento dos estudos jurídicos a respeito dos efeitos da informática no campo do direito e especificamente do direito autoral. (AU)