A responsabilidade civil na biopirataria

• Processo: 04/11189-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2005
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Fernando Garcia Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comparado Responsabilidade civil Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biopirataria | Direito Comparado | Eco 92 | Responsabilidade Civil

Resumo

Trazido à mídia recentemente graças ao escândalo da intenção japonesa da patente do cupuaçu amazônico, a biopirataria no Brasil é tão antiga quanto o seu próprio descobrimento. Com a facilidade da patente em âmbito internacional em comunhão com o avanço cada vez maior da biotecnologia, as tentativas de agressão ao nosso patrimônio genético vêm ampliando cada vez mais. A biopirataria não pode ser enfrentada pela Lei Ambiental nem pela Lei de Propriedade Intelectual, daí a necessidade de uma legislação própria para que nosso sistema jurídico não fique inapto na defesa do meio-ambiente. O tema em questão foi escolhido devido aos inúmeros aspectos controversos e a quantidade de obstáculos para legislar sobre o assunto. Necessário conhecer as teorias a respeito da Responsabilidade Civil para que se possa proceder à escolha da mais adequada à realidade das técnicas de manipulação de material genético nacional e seu patenteamento exterior. Propomo-nos a pesquisar sobre o assunto, sendo por escopo, principalmente, o aspecto da responsabilidade civil, incluindo das empresas internacionais que se utilizam da biopirataria para conquistar mercado com conhecimento antigo de determinada população. O presente projeto tem por objetivo demonstrar a necessidade de se legislar sobre a biopirataria, que é responsável por parte da degradação do patrimônio genético da União. À intenção inicial é verificar o material bibliográfico já existente no âmbito nacional e internacional e que se refere ao assunto em questão. (AU)