O poder de investigacao criminal do ministerio publico.

• Processo: 05/55030-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2005
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Guilherme Zuanazzi
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Ministério público Direito processual penal Investigação criminal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constitucionalidade | Direito Processual Penal | Direito Publico | Investigacao Criminal | Legitimidade Investigativa | Ministerio Publico

Resumo

O trabalho propõe uma análise da pertinência ou não da atribuição investigativa criminal do Ministério público, através do estudo das instituições envolvidas (Parquet e Polícia) e dos modelos estruturais do processo penal. Compreendendo uma introdução histórica da investigação criminal à luz do direito comparado, analisando suas características e princípios, bem como um estudo do seu principal instrumento, o inquérito policial. Posteriormente, faze-a o estudo das instituições envolvidas (Ministério Público e Polícia), para em seguida adentrar-se aos modelos estruturais do processo penal, a fim de encontrar o mais adequado ao Ordenamento Jurídico pátrio, sempre com base na C.F, e a partir daí verificar pertinência, em questão, da atribuição do MP, o que será feito no capítulo final. Concluindo o trabalho apontar-se-á os benefícios e problemas do modelo adotado, e adoção de um encaminhamento da questão, considerando as reais vantagens de desvantagens para a melhoria da investigação criminal e conseqüente aumento no combate ao crime e diminuição da impunidade, sem sobrepujar a Constituição no que tange o ordenamento e ás garantias individuais. (AU)