Aspectos criminologicos dos delitos economicos e uma valoracao politico-criminal.

• Processo: 05/58140-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Lara Zuliani Reis Galvao
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Criminologia Política criminal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crimes De Colarinho Branco | Criminologia | Delinquencia Economica | Direito Penal Secundario | Politica Criminal

Resumo

A delinqüência econômica vem ganhando cada vez mais destaque no estudo do Direito Penal. Sua forma complexa de cometimento, sua gravidade e danosidade social tem requerido estudos à cerca de suas bases criminológicas, amparado pela perspectiva finalística político-criminal. Tais delitos podem ser relacionados aos crimes do "colarinho branco" (White Collar Criminality), que são praticados por determinadas pessoas (empresários, diretores de empresas e gerentes de banco, por exemplo). O objeto desta pesquisa é verificar, com respaldo nas modernas tendências da Política Criminal, uma definição de criminalidade econômica, traçando suas características e definindo os bens jurídicos tutelados. Especificamente, busca-se perscrutar a tipicidade na dogmática do delito, a fim de que seja analisada a relevância da integração entre as ciências criminais - Criminologia, Política Criminal e Dogmática Jurídico-Penal. Ademais, o presente trabalho analisará a viabilidade da interferência da Administração em áreas atualmente postas sob a tutela penal. (AU)