Súmula no sistema jurídico brasileiro: poder, influência e o efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal uma análise do imaginário jurídico predominante

• Processo: 02/13835-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Juliana Andressa de Macedo
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Súmula Dialética Emenda constitucional Supremo Tribunal Federal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dialetica | Efeito Vinculante | Emenda Constitucional | Liberdades | Sistemas Juridicos | Sumula

Resumo

O processo de Globalização Econômica, com a necessidade de reforma das instituições; e crescimento do exercício da cidadania, com o aumento das demandas judiciais, impulsionaram a Reforma do Poder judiciário. Dentre as propostas de reforma, está em votação nas Casas Legislativas, uma alteração no projeto de emenda constitucional 29/2000, que trata do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal. Propomos o debate sobre o projeto de vinculação sumular quanto à liberdade de pensamento, de criação e de atuação dos envolvidos no mundo jurídico, como advogados, promotores e juízes, além dos atores que são representados por esses profissionais, sendo a luta por essas liberdades condição indispensável a fim de garantir o exercício da cidadania. Trazemos a problematização quanto ao poder que as súmulas, mesmo sem vinculação obrigatória já exercem no nosso sistema jurídico, e a mentalidade que expressam, como imaginário jurídico predominante. Propomos também a discussão sobre o projeto de vinculação sumular quanto à aproximação da Civil Law vigente à Commom Law, se adotado o efeito vinculante. (AU)