Os efeitos do descumprimento do acordo de transação penal: posicionamento dos Trib...
Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre anistia e justiça ...
Carentes de justiça: juízes seculares e eclesiásticos na "Confusão de latrocínios"...
Uma análise da legislação aprovada sobre segurança pública e justiça criminal no B...
A incompatibilidade da pena de morte em tempo de guerra, no Brasil
O jus postulandi nos juizados especiais federais: a mitigacao do principio da igua...
Sobre uma concepção de justiça no Estado democrático de direito brasileiro: o dire...