O dano moral nas relações individuais de trabalho

• Processo: 05/59223-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Enoque Ribeiro dos Santos
• Beneficiário: Alex Bessani
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Dano moral Relações de trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dano Moral | Direito Do Trabalho | Quantum Indenizatorio | Reparabilidade Do Dano Moral

Resumo

O tema enfocado é bastante atual e tem sido submetido com freqüência à apreciação dos nossos Tribunais Trabalhistas, existindo várias divergências na doutrina e na jurisprudência. Fundamentalmente este projeto tem como proposta o estudo do dano moral no Direito do Trabalho, e mais especificamente nas relações trabalhistas individuais. Buscou-se, portanto, um tema que encerrasse em sua substância tanto a teoria como a prática jurídica. Partindo da análise conceitual dos institutos correlacionados, pretendemos demonstrar a importância do tema para o Direito do Trabalho, destacando-se, em especial, a atuação da Justiça do Trabalho na solução desse tipo de litígio, como também a fixação do quantum indenizatório nas lesões por danos morais nas relações trabalhistas. Como não poderia deixar de ser, o futuro trabalho não poderá prescindir de uma síntese histórica com a finalidade de se verificar a evolução do instituto do dano moral ao longo da História. Não descuidaremos dos textos legais, destacando, em especial, o tratamento dado ao tema pela Constituição Federal de 1988, abordando, ainda, o enfoque doutrinário e jurisprudencial. Por fim trataremos da matéria em Direito Comparado, com a análise da legislação alienígena. Assim, pretendemos desenvolver estudos sobre as hipóteses de caracterização do dano moral no âmbito das relações individuais do trabalho, com análise bastante completa sobre o tema, com questões que vão de sua delimitação até a forma de fixação de uma reparação. (AU)