Liberdades publicas na internet: a rede mundial de computadores e seu convivio com o sistema constitucional brasileiro.

• Processo: 97/09726-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Flávia Piovesan
• Beneficiário: Rodrigo Amaral de Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Liberdade de expressão Privacidade Direito autoral Internet
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle Estatal | Direitos Autorais | Internet | Liberdade De Expressao | Privacidade | Responsabilidade Por Danos

Resumo

A presente pesquisa visa a fazer uma análise pormenorizada da estreita relação entre as liberdades públicas previstas pelo modelo constitucional brasileiro de 1988. E os novos fatos jurídicos decorrentes da utilização da internet e de suas redes subsidiárias. O tema principal será dividido em 4 sub-áreas de estudo: liberdade de pensamento e expressão, direito à privacidade, propriedade intelectual, e controle e regulamentação da internet. As questões abordadas provêm do contato cotidiano com os meios de comunicação digital e de suas implicações jurídicas diretas. (AU)