Transexualismo e a Alteração do Registro Civil

• Processo: 10/09682-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Tomasevicius Filho
• Beneficiário: Luiza Nogueira Dias Secco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos da personalidade Transexualidade Direito ao nome Pessoas transgênero Direito civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito a integridade física | direito ao nome | Direitos da Personalidade | transexualismo | Direito Civil

Resumo

A presente pesquisa terá como tema "O transexualismo e a alteração do registro civil", um tema bastante polêmico na atualidade, em virtude do preconceito que o envolve e por acarretar questões controversas em relação aos direitos da personalidade. Com base nisso, objetiva-se apresentar as linhas mestras destes direitos para, posteriormente, realizar uma análise mais aprofundada no que cerne o direito à integridade física e o direito ao nome, direitos os quais são, inúmeras vezes, violados quando referentes aos transexuais. Dar-se-á ênfase as atuais decisões jurisprudenciais sobre o tema com o intuito de fornecer, ao final da pesquisa, critérios capazes de auxiliar a ordem jurisdicional brasileira a enfrentar as questões a respeito do tema.