Normas constitucionais e processo orcamentario na amarica latina.

• Processo: 03/01086-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Argelina Maria Cheibub Figueiredo
• Beneficiário: Josué Lima Nobrega Junior
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 00/14799-0 - Instituições políticas, padrões de interação executivo legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Constituição Orçamento Instituições políticas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Instituicoes Politicas | Orcamento | Relacoes Executivo-Legislativo

Resumo

Como parte de um projeto temático, o trabalho pretende contribuir com o estudo das relações entre executivo-legislativo no processo orçamentário. A proposta pretende ampliar o entendimento da contribuição da engenharia constitucional para o estudo dos mecanismos institucionais importantes no processo orçamentário. O objetivo do projeto é fazer um levantamento dos textos constitucionais dos períodos democráticos nos países latino-americanos a partir de 1945 e construir um banco de dados que está sendo desenvolvido em conjunto com o projeto temático "Instituições políticas, padrões de interação Executivo-Legislativo e capacidade governativa" sob coordenação de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi. O trabalho terá enfoque comparativo e também buscará verificar o padrão das mudanças constitucionais referentes às instituições orçamentárias. (AU)