A sistematica dos contratos eletronicos e sua tutela juridica.

• Processo: 00/00092-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Maria Regina Pagetti Moran
• Beneficiário: Thais Cavalcanti dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Internet
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assinatura Criptografica | Contratos Eletronicos | Internet | Sistemas De Seguranca | Teoria Dos Contratos

Resumo

O presente projeto propõe a investigação da nova sistemática dos contratos eletrônicos, operados via Internet, inseridos num contexto em que o acelerado desenvolvimento tecnológico lhe imprime caráter dinâmico, de constante superação, enquanto dificulta a tutela jurídica de suas operações, comprometendo a segurança almejada pelas partes ao contratarem. Através do confronto entre esta, nova sistemática e a dos contratos "tradicionais" já tutelados pelo Direito, e da análise das iniciativas legislativas sobre a matéria (no Brasil e no exterior), buscaremos levantar os aspectos que necessitariam da tutela legislativa, e os que a dispensariam, para que lhe sejam garantidas segurança e eficácia jurídica. (AU)