As diferentes discursividades na normatizacao do termino do casamento: uma analise nas codificacoes brasileiras de 1916 e 2002.

• Processo: 07/58101-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Linguística, Letras e Artes - Linguística - Teoria e Análise Lingüística
• Pesquisador responsável: Suzy Maria Lagazzi
• Beneficiário: Melina Ap. Custodio
• Instituição Sede: Instituto de Estudos da Linguagem (IEL). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Código civil Análise do discurso Família Direito
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Analise Do Discurso | Codigo Civil | Direito | Familia | Lei Do Divorcio | Linguistica

Resumo

Com base na Análise de Discurso de perspectiva materialista, estudaremos as normas dos Códigos Civis de 1916 e 2002 que concernem ao término do casamento e à Lei do Divórcio de 1977. Analisaremos quais relações se estabelecem entre essas normalizações, em que pontos ocorrem, ou não, mudanças quanto à regulamentação do término do casamento. Para tanto, trabalharemos com os artigos 207 ao 224,315 ao 329,400 e 403 do Código Civil de 1916, a Lei do Divórcio de 1977 e artigos 1548 ao 1564,1571 ao 1590,1632,1636,1702 ao 1709 do Código Civil de 2002. (AU)