A tributação extrafiscal como instrumento de proteção ao meio ambiente e o imposto de renda ecológico como mecanismo de planejamento tributário

• Processo: 07/58813-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Elcio Trujillo
• Beneficiário: Ana Cristina Pivotto Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Conservação dos recursos naturais Desenvolvimento sustentável Tributação Imposto de renda
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento Sustentavel | Extrafiscalidade | Imposto De Renda Ecologico | Planejamento Tributario | Protecao Ambiental | Tributacao

Resumo

O trabalho cuidará de tema de grande relevância atual, que consiste na tributação extrafiscal como instrumento de proteção ao meio ambiente. Os tributos extrafiscais são aqueles voltados à intervenção estatal nos domínios econômico e social, não tendo como fim precípuo a arrecadação. Os tributos ambientais, os quais são espécies dos primeiros, devem ser aplicados, pois, pelos entes tributantes, como forma potencial de indução a determinados comportamentos dos agentes econômicos, buscando-se, assim, o desenvolvimento sustentável, em que há equilíbrio entre avanço econômico e proteção ambiental. Trata-se, nesse caso, de acordo com Marco Aurélio Greco, do modelo de validação finalística da norma jurídica, a qual se comporta como elemento com potencial transformador da realidade. Essa norma volta-se ao futuro, regulando aquilo que se quer que ocorra. Será feita também alusão ao uso dos recursos ambientais pelos agentes econômicos, o que gera externalidades, as quais devem ser internalizadas no cálculo de seus gastos, mediante tributos, afetando, dessa forma, o nível de utilização de tais recursos. Tudo isso é o que se denomina princípio do poluidor-pagador. Ademais, será realizado estudo sobre o imposto de renda "ecológico" e sua aplicação como elemento viabilizador, entre outros, de planejamento tributário das empresas nacionais. (AU)