A arbitragem como meio alternativo de solucao de litigios no brasil: suas vantagens em uma situacao de crise do poder judiciario, sua aplicacao em face da nova lei 9307 de 23/09/96 e suas perspectivas ...

• Processo: 98/14719-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Antonio Claudio da Costa Machado
• Beneficiário: Carlota Vargas
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Arbitragem Processo civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arbitragem | Clausula Conpromissoria | Compromisso Arbitral | Poder Judiaciario | Processo Civil | Sentenca Arbitral

Resumo

Diante de uma situação de crise do Poder Judiciário, evidenciada pelo longo tempo que decorre entre o ajuizamento de ações e seus respectivos julgamentos e execuções, o que suscita o descrédito nesse Poder, buscam-se mecanismos alternativos para a solução dos litígios, dentre os quais desponta a arbitragem, instituto que, embora mostre-se vantajoso na ordem interna de vários países, e no comércio internacional, nunca foi efetivamente desenvolvido no Brasil, devido a uma legislação que sempre dificultou sua aplicação, retirando muitas de suas vantagens. No entanto, diante da sua nova regulamentação, a arbitragem deve ser encarada de uma forma diferente, como um real alternativo para a resolução de controvérsias. Nesse sentido, parece relevante o estudo de suas características e perspectivas na cultura jurídica brasileira. (AU)