As provas ilícitas e a colisão de direitos fundamentais

• Processo: 97/10577-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Magalhães Gomes Filho
• Beneficiário: Fabrício Muraro Novais
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito à informação Direito privado Prova (processo civil)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito A Informacao | Direito A Intimidade | Direito Privado | Direito Publico | Direitos Fundamentais | Provas Ilicitas

Resumo

- Buscaremos, como meta primeira, analisar em que medida uma prova é considerada ilícita, ou seja, quais são os critérios jurídicos que nos dão segurança e confiabilidade para detectarmos a ilicitude de uma prova. (art. 5º, LVI, CF/88. Das provas no CPP: (AU)