O compromisso de compra e venda e os novos aspectos da tipologia contratual brasileira.

• Processo: 97/13363-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Carlos Alberto Dabus Maluf
• Beneficiário: Flavio Melo Monteiro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Instituto Presbiteriano Mackenzie. São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Loteamento Direitos reais Adjudicação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adjudicacao | Compromisso | Contrato | Direitos Reais | Loteamento | Promessa

Resumo

Analisaremos o contrato de compromisso de compra e venda tendo em vista os motivos de sua criação (esboço histórico), seus elementos e requisitos. A partis daí, verificaremos outras possíveis soluções dogmáticas, e até mesmo de cunho processual, que poderiam ter sido utilizadas nos litígios que incitaram a legislação sobre loteamentos. Com isso, poderemos chegar a novas conclusões acerca da eficácia jurídica do compromisso de compra e venda, bem como a um posicionamento crítico diante da nova tendência tipológica contratual do direito brasileiro. (AU)