Segurança como direito fundamental - Análise dogmática do direito à segurança presente no art. 5°, caput, da Constituiçao Federal.

• Processo: 07/07502-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2008
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Flávio Beicker Barbosa de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos fundamentais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Artigo 5° | caput | constituição federal | Direito à segurança | Direito Fundamental | Relações entre particulares | Direitos Fundamentais

Resumo

A despeito do que ocorre com os demais direitos previstos no caput do art. 5 da Constituicao Federal - como a vida, a liberdade, a igualdade e a propriedade-, o direito a seguranca nunca foi estudado de maneira detida pela literatura juridica brasileira. E possivel afirmar, no entanto, que ha fortes indicios de que uma analise desse dispositivo possa ser de grande interesse para o Direito Constitucional no Brasil. Um desses indicios e a forma com que o tema tem sido tratado em diversos paises, muito embora alguns deles nem mesmo dipoem de uma previsao constitucional desse direito (como e o caso da Alemanha, por exemplo). Nesses locais, a problematica do direito a seguranca gravita, em linhas gerais, em torno de dois questionamentos fundamentais: (a) a busca de um conceito que defina o termo "seguranca"; bem como (b) a delimitacao das possibilidades de justiciabilidade desse direito, ou seja, se e possivel que o destinatario da protecao deduza desse direito uma pretensao judicialmente tutelavel.