Comercio eletronico: implicacoes juridicas e metodos de solucao de disputas.

• Processo: 99/05574-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Luiz Olavo Baptista
• Beneficiário: Seiiti Arata Junior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio internacional Comércio eletrônico Internet
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comercio Eletronico | Comercio Internacional | Edi | Internet | Lex Mercatoria | Uncitral

Resumo

O desenvolvimento da telemática, união da informática com as telecomunicações, tem contribuído para o desaparecimento das fronteiras geográficas nos campos social, cultural, econômico, político e laboral. Neste novo contexto econômico, a Internet possibilita novas formas de divulgação de dados, trabalhar, cometer delitos e realizar transações comerciais. Assim, faz-se necessária uma reflexão das transformações fáticas para investigar a necessidade de uma atualização do Direito para que este caminhe pari passu com a sociedade que pretende regular. O comércio eletrônico, intercâmbio telemático de informação entre pessoas que dá origem a uma relação comercial, cresce exponencialmente. A facilidade, velocidade e baixo custo das transações online atraem novos usuários e consumidores diariamente. Os problemas jurídicos daí emergentes são muitos e de variada índole, bastando ver o conflito de competência do direito local sobre o ciberespaço e suas relações jurídicas. (AU)