Comércio eletrônico: implicações jurídicas e métodos de solução de disputas

• Processo: 99/05574-6
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de agosto de 1999
• Vigência (Término): 31 de julho de 2000
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Luiz Olavo Baptista
• Beneficiário: Seiiti Arata Junior
• Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio internacional Comércio eletrônico Internet

Resumo

O desenvolvimento da telemática, união da informática com as telecomunicações, tem contribuído para o desaparecimento das fronteiras geográficas nos campos social, cultural, econômico, político e laboral. Neste novo contexto econômico, a Internet possibilita novas formas de divulgação de dados, trabalhar, cometer delitos e realizar transações comerciais. Assim, faz-se necessária uma reflexão das transformações fáticas para investigar a necessidade de uma atualização do Direito para que este caminhe pari passu com a sociedade que pretende regular. O comércio eletrônico, intercâmbio telemático de informação entre pessoas que dá origem a uma relação comercial, cresce exponencialmente. A facilidade, velocidade e baixo custo das transações online atraem novos usuários e consumidores diariamente. Os problemas jurídicos daí emergentes são muitos e de variada índole, bastando ver o conflito de competência do direito local sobre o ciberespaço e suas relações jurídicas. (AU)