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Comércio eletrônico: implicações jurídicas e métodos de solução de disputas

Processo: 99/05574-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 1999
Vigência (Término): 31 de julho de 2000
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Luiz Olavo Baptista
Beneficiário:Seiiti Arata Junior
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Comércio internacional   Comércio eletrônico   Internet

Resumo

O desenvolvimento da telemática, união da informática com as telecomunicações, tem contribuído para o desaparecimento das fronteiras geográficas nos campos social, cultural, econômico, político e laboral. Neste novo contexto econômico, a Internet possibilita novas formas de divulgação de dados, trabalhar, cometer delitos e realizar transações comerciais. Assim, faz-se necessária uma reflexão das transformações fáticas para investigar a necessidade de uma atualização do Direito para que este caminhe pari passu com a sociedade que pretende regular. O comércio eletrônico, intercâmbio telemático de informação entre pessoas que dá origem a uma relação comercial, cresce exponencialmente. A facilidade, velocidade e baixo custo das transações online atraem novos usuários e consumidores diariamente. Os problemas jurídicos daí emergentes são muitos e de variada índole, bastando ver o conflito de competência do direito local sobre o ciberespaço e suas relações jurídicas. (AU)