O Supremo Tribunal Federal e a igualdade constitucional: análise jurisprudencial

• Processo: 99/11792-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Oscar Vilhena Vieira
• Beneficiário: Felipe Gonçalves Silva
• Instituição Sede: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos fundamentais Jurisprudência Supremo Tribunal Federal Igualdade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Fundamentais | Interpretacao | Jurisprudencia | Supremo Tribunal Federal

Resumo

A igualdade, um dos mais antigos temas a ser tratado pela filosofia, será neste trabalho estudada nos termos em que é apresentada em nossa Constituição. É grande a dificuldade de se extrair o exato sentido do termo "igualdade" por não fazer parte de um vocabulário estritamente técnico-jurídico. Seu conteúdo é preenchido por um vasto e indeterminado sentido produzido por campos alheios ao direito positivo, como a história, o senso-comum e a filosofia política. Entre as muitas atribuições conferidas pela doutrina constitucional moderna aos tribunais constitucionais, consta a tarefa de interpretar os princípios constitucionais, como o da igualdade, como depositários de valores éticos, ou ainda, como princípios de justiça. Nosso projeto é destinado a estudar de que forma o Supremo Tribunal Federal vem julgando os casos relativos à igualdade constitucional. Será este um trabalho de pesquisa e análise jurisprudencial, o qual possibilitará a delimitação do conteúdo e extensão atribuídos ao princípio e aos direitos de igualdade pelo STF, bem como verificar o funcionamento e atuação de nosso tribunal constitucional. (AU)